Produtores terão mais dois anos para se adaptar a Código Florestal

Produtores terão mais dois anos para se adaptar a Código Florestal : O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, participa da cerimônia de assinatura do termo de cooperação do Projeto Biomas


Segundo Stephanes, ficou acertado na reunião do último dia 9 com Lula que os cinco itens básicos que precisam ser mudados no Código Florestal continuam sendo analisados até janeiro, quando sairá um documento final com tais alterações.

Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Agricultura, disse que a prorrogação ideal para o início da aplicação das sanções aos produtores que não tiverem sua reserva legal de acordo com a legislação é de 24 meses.

"Dois anos é o tempo necessário para que algumas coisas possam ser melhor repensadas", afirmou. Ao fim desse período, de acordo com Stephanes, o próximo governo já teria um ano de exercício e outras questões seriam resolvidas. Na sua avaliação, atualmente, não há condições físicas e técnicas para fazer o georreferenciamento de todas as propriedades rurais e estabelecer com precisão quais as adequações que os produtores terão de fazer em suas terras.

Stephanes também ressaltou que é preciso tempo para avaliar quais produtores não terão recursos próprios para isso e estabelecer as condições para que eles façam o reflorestamento obrigatório. O ministro sugeriu que, nos dois anos de prorrogação do decreto, haja visitas de técnicos às propriedades rurais e, caso não estejam de acordo com a legislação, recebam uma notificação educativa indicando o que deve ser recomposto.

Entre os itens que a legislação veta e devem ser permitidos estão o plantio em encostas, várzeas e topos de morro, a compensação de reservas legais em outra bacia hidrográfica e a soma da reserva legal com a Área de Proteção Permanente (APP) em propriedades rurais com até 150 hectares.

USO SUSTENTÁVEL DOS BIOMAS

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, assinaram ontem (10/12) o termo de cooperação do Projeto Biomas. O objetivo é desenvolver novas abordagens científicas e tecnológicas, por meio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), universidades e unidades estaduais de Pesquisa (Uepas), para proteção e uso sustentável dos biomas brasileiros.

FONTE

Agência Brasil